ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30 de junho de 2026.
Bem-vindo(a) à KE BELLE! Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site "kebelle.com.br", de propriedade da KE BELLE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.767.973/0001-09.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer área da Loja, enviar comunicações ou realizar compras, você Usuário ou Cliente declara estar ciente, compreender e concordar com estes Termos e Condições de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Trocas e Devoluções, as quais são partes integrantes e indissociáveis destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize a Loja.
1. OBJETO
A Loja oferece a venda de bolsas, carteiras e acessórios femininos e demais produtos através de sua plataforma de e-commerce.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A utilização da Loja e a realização de compras de Produtos significam a sua total e irrestrita aceitação a estes Termos e Condições de Uso. Recomendamos que você leia atentamente este documento e nossas Políticas de Privacidade e de Trocas e Devoluções antes de qualquer uso.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. Para realizar compras na Loja, o Usuário poderá optar por realizar um cadastro ou comprar como convidado. Ao se cadastrar, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre si mesmo, conforme solicitado no formulário de cadastro, e em mantê-las atualizadas.
3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas no cadastro.
3.3. O acesso à Loja e aos serviços é destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas.
3.4. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A KE BELLE não se responsabiliza por qualquer acesso não autorizado resultante de falha do Usuário em proteger sua senha ou informações de acesso.
4. CONDIÇÕES DE COMPRA
4.1. Disponibilidade de Produtos: A oferta de Produtos na Loja está sujeita à disponibilidade em estoque. A KE BELLE empenhará seus melhores esforços para manter a Loja atualizada, mas não garante a disponibilidade de todos os Produtos em tempo integral. Em caso de indisponibilidade de um Produto após a finalização da compra, o Cliente será informado e terá as opções de substituição do Produto, crédito na Loja ou reembolso integral do valor pago.
4.2. Preços: Os preços dos Produtos são exibidos em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis, exceto o valor do frete. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas o preço válido será o que estiver em vigor no momento da finalização da compra pelo Cliente.
4.3. Formas de Pagamento: Os pagamentos na Loja são processados através da plataforma Pagar.me, que oferece diversas opções, como cartão de crédito, boleto bancário e Pix. A segurança das transações de pagamento é de responsabilidade do intermediador, que utiliza tecnologias de criptografia para proteger os dados do Cliente. A KE BELLE não armazena dados financeiros do Cliente em seus servidores.
4.4. Confirmação do Pedido: Após a finalização da compra e a confirmação do pagamento, o Cliente receberá um e-mail de confirmação do pedido com os detalhes da compra.
5. ENTREGA
5.1. Custo e Prazos de Entrega: O custo e o prazo de entrega dos Produtos são calculados com base no local de entrega e na modalidade de frete selecionada pelo Cliente no momento da compra. Esses valores e prazos são informados antes da finalização do pedido.
5.2. Serviços de Entrega: A KE BELLE utiliza os serviços da plataforma Melhor Envio para a gestão dos envios, que pode se utilizar de diversas transportadoras parceiras, como Correios, Jadlog, Total Express, entre outras.
5.3. Informações de Entrega: O Cliente é o único responsável por fornecer informações de endereço de entrega corretas e completas. A KE BELLE não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente. Custos adicionais de reenvio devido a informações incorretas serão de responsabilidade do Cliente.
5.4. Tentativas de Entrega: As transportadoras realizam geralmente 2 tentativas de entrega no endereço informado. Caso não haja ninguém para receber o Produto, ele poderá ser devolvido à KE BELLE. Neste caso, o Cliente será contatado para decidir sobre o reenvio (com cobrança de novo frete) ou cancelamento da compra com reembolso, descontando-se o valor do frete original, se aplicável.
5.5. Extravio ou Dano no Transporte: Em caso de extravio ou dano do Produto durante o transporte, a KE BELLE, juntamente com a transportadora, tomará as medidas cabíveis para solucionar o problema, oferecendo ao Cliente o reenvio do Produto (se disponível) ou o reembolso do valor pago.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
6.1. O Cliente possui o direito de arrependimento da compra, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do Produto.
6.2. Para demais casos de trocas e devoluções (ex: defeito, produto diferente do pedido), aplicam-se as condições previstas em nossa Política de Trocas e Devoluções.
6.3. Todos os procedimentos, condições e informações detalhadas sobre como exercer seu direito de arrependimento, solicitar trocas ou devoluções estão descritos em nossa Política de Trocas e Devoluções.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo da Loja, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, gráficos, design, logotipos, ícones, softwares e qualquer outro material, é de propriedade exclusiva da KE BELLE ou de terceiros que licenciaram seu uso, e é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
7.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução do Conteúdo da Loja para quaisquer fins comerciais ou não comerciais sem a prévia e expressa autorização da KE BELLE.
7.3. O uso do nome "KE BELLE" e do logotipo associado é exclusivo da Loja, sendo vedado o seu uso indevido por terceiros.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A KE BELLE empenha-se em manter a Loja funcionando adequadamente e com informações precisas, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
8.2. A KE BELLE não será responsável por:
* Quaisquer danos resultantes de mau uso dos Produtos pelo Cliente.
* Interrupções ou falhas nos serviços de internet, energia elétrica ou qualquer outra infraestrutura que esteja fora do controle da Loja.
* Danos ou prejuízos decorrentes de falhas de terceiros (ex: transportadoras, intermediadores de pagamento, plataformas de e-commerce como a Nuvemshop), exceto quando houver culpa comprovada da KE BELLE.
* Problemas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.
* Danos morais indiretos ou diretos, lucros cessantes, perdas de dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Loja ou dos Produtos.
9. PRIVACIDADE DOS DADOS
9.1. A KE BELLE respeita a sua privacidade e a proteção de seus Dados Pessoais. Todas as informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade.
9.2. Ao utilizar a Loja, você concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Alterações nos Termos: A KE BELLE se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja. A data da última atualização estará sempre visível no início do documento. A continuidade do uso da Loja após as alterações significa a aceitação dos Termos revisados.
100.2. Vigência: Estes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor enquanto o Usuário utilizar a Loja ou mantiver qualquer relação com a KE BELLE.
10.3. Não Renúncia: A omissão ou tolerância da KE BELLE em exigir o cumprimento de qualquer obrigação ou disposição destes Termos não constituirá renúncia, nem impedirá que exija o cumprimento a qualquer tempo.
10.4. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Limeira/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme o Art. 101, I, do CDC.
11. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou para o exercício de seus direitos relacionados a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].